O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, de acordo com a Resolução n° 372/21, do Conselho Nacional de Justiça, implanta um projeto piloto com alguns cartórios de 1ª e 2ª Instâncias para fornecer, exclusivamente, informações relacionadas aos processos em andamento na respectiva unidade.
Cartórios participantes: Primeira Instância – 2ª Vara do Júri da Capital, Juizado Especial Cível do Foro Regional do Butantã, UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis do Foro Central e UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru; Segunda Instância – 3º Grupo de Câmaras de Direito Público (6ª e 7ª Câmaras), 8º Grupo de Câmaras de Direito Criminal (15ª e 16ª Câmaras) e 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado (31ª e 32ª Câmaras).
Existe a previsão de expansão gradativa para todo o Estado.
Com esta iniciativa, advogados, partes envolvidas em processos e cidadãos em geral terão uma forma de buscar atendimento sem que seja necessário o deslocamento físico.
O horário de atendimento será das 13h às 19h, nos dias em que houver expediente.
Dentre os serviços disponibilizados, temos informações sobre andamento de processo físicos ou digitais; senha de acesso a processos digitais para partes e terceiros interessados; informações sobre datas de cumprimento; anotações de cumprimento urgente; acesso urgente aos autos digitais para advogado com procuração juntada pendente de análise; esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos cartorários; informações sobre funcionamento da unidade, horário, canais de atendimentos, orientações a jurados, qualquer informação não disponível nos demais canais on-line do TJSP. O Tribunal informa que não é possível a visualização dos autos por webcam.
Maiores informações e acesso ao Balcão Virtual consulte o site do Tribunal de Justiça tjsp.jus.br/BalcaoVirtual.
Dúvidas e maiores esclarecimentos entrem em contato.
Equipe Attié Calil e Advogados Associados